O presidente da Fundação Piauí Previdência, Ricardo Pontes, avalia que o texto da Reforma da Previdência enviada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa traz menos impactos aos servidores públicos, se comparado às mudanças que foram promulgadas recentemente pelo Congresso Nacional. Ele explica que as principais diferenças estão nas regras de transição.
Na modalidade pedágio, na qual o governo federal estabeleceu que o segurado trabalhe a mais, 100% do período que lhe falta para atingir o tempo de aposentadoria, o servidor do Piauí trabalhará 50% a mais. Já na modalidade pontuação, em que o trabalhador alcança o direito à aposentadoria, a partir do escore somatório da idade e tempo de serviço, a regra federal impõe o acréscimo de 1 ponto por ano, até alcançar 100 pontos. O regramento local proposto implementará 1 ponto a mais a cada 2 anos.
“Ela veio suavizar, porque, onde era possível mexer, nos mexemos. O restante, tudo que consta lá, estamos replicando, até por uma necessidade de adequação. O sistema previdenciário brasileiro tem que ser único, então, as nossas leis precisam seguir a Constituição Federal. Não podemos inventar uma lei e uma previdência diferente da que está na Constituição”, justificou Ricardo Pontes.
Com as mudanças, o governo estadual pretende reduzir o déficit previdenciário, que já ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão por ano. A ideia é viabilizar uma economia anual de, pelo menos, R$ 200 milhões.